Certificado Digital – O que é? Quais Vantagens e Desvantagens entre A1/A3

As transações pela Internet estão se tornando cada dia mais comuns: e-mails, acesso remoto, assinatura eletrônica, etc. Entretanto as preocupações com a segurança e privacidade são crescentes. Um meio de sanar este problema é a utilização de Certificados Digitais, pois é uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de sua empresa.

Em seguida vamos conhecer o que é e o que podemos fazer utilizando um Certificado Digital e Assinatura Digital.

Certificado Digital: É um arquivo eletrônico(ou cartão A3) que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física e ou Jurídica. Na verdade é um “Documento Eletrônico de Identidade”, como exemplo, quando se vai realizar uma transação de forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade, porém, na Internet, como as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

Os principais e mais utilizados certificados digitais são:

e-CNPJ – Certificado Digital específico para Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através da pessoa do sócio Administrador.

e-CPF – Certificado Digital destinado a Pessoa Física, onde uma pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.

Para poder assinar um documento digitalmente é preciso inicialmente possuir um certificado digital validado por uma empresa homologada pela Receita Federal.

Outras Utilidades dos Certificados:

O e-CPF e ou e-CNPJ não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, o mesmo pode ser utilizados também para:

– Envio de e-mail autêntico (que comprova que foi a própria pessoa quem enviou), através de programa de envio de e-mail (Outlook ou Microsoft Outlook) basta para tanto informar antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar assinatura digital.

– Assinatura de Contratos entre empresas e ou pessoas que possuam certificado digital, para isso é preciso instalar um programa chamado “Assinador Digital”, através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.

– Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;

– Assinatura de documentos como NFe, CTe, CFe e outros..

Tipos de Certificado Digital

Os tipos de certificados mais comuns são o A1 e o A3..

O certificado digital A1 é disponiblizado em forma de arquivo, já o A3 é disponibilizado através de cartão magnético ou Token(espécie de pendrive).

Vantagens A1:

Flexibilidade. Pode ser utilizado em mais de um computador ao mesmo tempo, bastando copiar o arquivo para o computador desejado; Por exemplo: pode ser utilizado ao mesmo tempo na sua empresa e no escritório contábil.
Permite ser feito backup do certificado, ou seja, se formatar o computador, você não perde o arquivo;
Não corre o risco de queimar;
Agilidade no momento de assinar documentos, já que não depende de dispositivos externos, como leitor de cartão por exemplo;
Facilidade na instalação; Não requer instalação de leitores.

Desvantagens A1:

Período de validade é de apenas 1 ano, devendo assim, renovar anualmente;
Apesar de pouca diferença, o valor no final das contas acaba sendo um pouquinho mais caro;

Vantagens A3:

Comodidade. Renovação a cada 3 anos;
Valor um pouco mais barato;

Desvantagens A3:

Por ser disponibilizado em forma de cartão, qualquer pessoa pode facilmente furtar o cartão esquecido em cima da mesa por exemplo ou algum funcionário de má fé que tenha a senha pode facilmente levar o certificado para casa e utilizá-lo em nome da empresa;
Devido a má qualidade dos leitores de cartão, o mesmo pode ser facilmente queimado devido a oscilações de energia elétrica, que ocorrem durante o dia, afetando assim a voltagem nas portas USB e ocasionando perca total do cartão; Neste caso, não há como pedir segunda via, o único jeito é comprar outro, onde os valores costumam ser entre R$450,00 a R$550,00.
Requer digitar a senha sempre que uma assinatura é solicitada, não sendo possivel o armazemanendo da mesma, por outro lado, algumas empresas consideram isso uma vantagem.

Considerações Finais

Apesar de ser pouca coisa mais cara, o certificado A1 acaba compensando, visto que não há risco do mesmo ser queimado pois existe a possibilidade de se fazer backup do mesmo. O risco de comprar um certificado A3 e ele queimar depois de alguns mêses faz com que as empresas pensem bem antes de decidir entre A1 e A3.

No Brasil, a validade legal do Certificado Digital tem como Base a Medida Provisória MP 2.200-2 de 24/01/2001.