Sefaz divulga alteração na lei que rege o uso do SAT Fiscal no Estado de São Paulo No dia 07 de fevereiro de 2018, conforme portaria CAT nº 8/2018 a Sefaz divulgou a obrigatoriedade da posse de um Equipamento SAT Contingência/Reserva ativado. Ou seja, caso o contribuinte possua um SAT operando, se faz necessário a aquisição de um aparelho reserva, […]
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Foi publicado no dia 27 de março de 2018 um comunicado oficial da Coordenação Técnica do ENCAT, que prorroga a regra de validação que exige a informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) na NF-e. A prorrogação é válida até a publicação da Nota Técnica com esclarecimentos e novos prazos. A obrigatoriedade de informar o CEST na NF-e vem sendo […]
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